VERSÃO DE 07/10/2026

Termos de uso.

Estes termos regulam o acesso à API e ao console operados por DevHub AI. Antes da publicação comercial, o operador deve revisar este documento com assessoria jurídica e incluir sua identificação fiscal na emissão da venda.

1. Serviço

A DevHub oferece uma camada de acesso por API a modelos de terceiros, com autenticação, passes temporários, registro de consumo e integrações de pagamento. Não fabrica os modelos e disponibilidade, desempenho e respostas dependem também dos provedores upstream.

2. Conta e chaves

O cliente deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e manter cada chave dh_ em ambiente privado. Ações realizadas com uma chave válida são atribuídas à conta até sua revogação. É proibido compartilhar, revender, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou usar o serviço para fins ilícitos.

3. Passes, duração e uso

Cada passe libera o acesso pelo período indicado na compra, contado a partir da confirmação do pagamento. Renovações feitas antes do vencimento acrescentam tempo ao período ativo. O uso não é cobrado por chamada, mas permanece sujeito a limites técnicos, uso individual e política de uso justo. Tokens e custo interno continuam sendo medidos para segurança.

4. Pagamento e confirmação

Pedidos PIX são liberados apenas após confirmação autenticada do processador. Eventos duplicados não geram tempo adicional. Pedidos com divergência, estorno ou chargeback podem ser bloqueados para conciliação. O cliente deve conferir valor e recebedor no aplicativo bancário antes de pagar.

5. Reembolso

Períodos já utilizados podem gerar custo upstream. Pedidos duplicados, falhas de cobrança e tempo não utilizado serão analisados conforme a legislação aplicável, a forma de pagamento e a política comercial vigente. Um estorno confirmado revoga o passe correspondente. Solicitações: contato@example.invalid.

6. Conteúdo e responsabilidade

O cliente mantém seus direitos sobre entradas e saídas. Respostas de IA podem conter erros e devem ser revisadas antes de uso. O cliente é responsável pela legalidade de seu conteúdo e pelas decisões tomadas a partir das respostas.

7. Disponibilidade e alterações

Manutenções e indisponibilidades do provedor, rede ou processador podem interromper o serviço. Modelos e preços podem mudar; aumentos devem ser comunicados antes de alcançar consumo futuro. Nenhuma mudança retroage sobre uso já contabilizado.

8. Suspensão

Contas podem ser suspensas por fraude, chargeback, abuso, risco à infraestrutura, violação destes termos ou obrigação legal. Quando possível, o operador informará o motivo e o canal de contestação.

9. Contato

Dúvidas contratuais e suporte: contato@example.invalid. Consulte também a Política de Privacidade.